http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/concursos-em-andamento/INFORMACAO%2020120123_.pdf
INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
A POLÍCIA FEDERAL está realizando a contratação da entidade que irá organizar e
executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte:
1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF).
Editais de abertura = Fev-2012
Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012
Nomeação = Dez-2012/Jan-2013
2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de
Escrivão (EPF).
Editais de abertura = Mar/Abr-2012
Início dos Cursos de Formação = Jan-2013
Nomeação = Jun-Jul-2013
Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades
administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL.
Demais informações serão divulgadas em breve neste espaço.
23 de janeiro de 2012.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Contabilidade Geral
Apostilas de Contabilidade Geral
Contabilidade Geral para 2011 - Professor Teixeira -> Baixar!
Contabilidade Geral - IDEPAC -> Baixar!
Contabilidade Geral para 2011 - Professor Teixeira -> Baixar!
Contabilidade Geral - IDEPAC -> Baixar!
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Edital do Concurso de Agente Polícia Federal 2009
CONHECIMENTOS GERAIS
I LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regência nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
II NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceito de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet.
2.1
Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de
busca e pesquisa.
2.2 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos,
aplicativos de áudio, vídeo, multimídia.
2.3 Conceitos de proteção e segurança. 3 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de
computadores, conceitos de hardware e de software.
3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para
armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up).
3.2 Conceitos de
organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Noções
básicas dos principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e planilhas,
geração de material escrito, visual e sonoro e outros.
III ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
IV RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Compreensão de estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões.
3 Diagramas lógicos.
4 Princípios de contagem e probabilidade.
V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial.
1.1 Comportamento organizacional: motivação e desempenho.
1.2 Princípios e sistemas de administração federal.
2 Administração Financeira e Orçamentária.
2.1 Orçamento público.
2.2 Princípios orçamentários.
2.3 Diretrizes orçamentárias.
2.4 SIDOR, SIAFI.
2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa.
2.6 Despesa pública: categorias, estágios.
2.7 Suprimento de fundos.
2.8 Restos a pagar.
2.9 Despesas de exercícios anteriores.
2.10 Conta única do Tesouro.
VI NOÇÕES DE MICROECONOMIA:
1 A racionalidade econômica do governo.
2 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda.
3 Quotas e preços máximos e mínimos.
4 Regulação de mercados.
VII NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL:
1 Livros obrigatórios e facultativos.
2 Registros contábeis.
2.1 Método das partidas dobradas.
2.2 Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas.
2.3 Regime de competência e regime de caixa.
3 Critérios de avaliação do ativo e do passivo.
4 O patrimônio líquido.
5 Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 6 Principais demonstrações contábeis e suas finalidades.
VIII NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 Infração penal: elementos, espécies.
2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6 Crimes contra a pessoa.
7 Crimes contra o patrimônio.
8 Crimes contra a administração pública.
IX NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Inquérito policial.
2 Prova (artigos 158 a 239 do CPP)
2.1 Busca e Apreensão.
3 Prisão em flagrante.
4 Prisão preventiva.
5 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
X NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 [atualizada]).
4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993).
3 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965).
5 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992).
6 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder.
7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
XI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
XII LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Aspectos penais e processuais penais da legislação relacionada a seguir (e respectivas alterações).
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06).
2 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
3 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
I LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regência nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
II NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceito de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet.
2.1
Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de
busca e pesquisa.
2.2 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos,
aplicativos de áudio, vídeo, multimídia.
2.3 Conceitos de proteção e segurança. 3 Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de
computadores, conceitos de hardware e de software.
3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para
armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up).
3.2 Conceitos de
organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos.
3.3 Noções
básicas dos principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e planilhas,
geração de material escrito, visual e sonoro e outros.
III ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política,
economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
IV RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Compreensão de estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões.
3 Diagramas lógicos.
4 Princípios de contagem e probabilidade.
V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial.
1.1 Comportamento organizacional: motivação e desempenho.
1.2 Princípios e sistemas de administração federal.
2 Administração Financeira e Orçamentária.
2.1 Orçamento público.
2.2 Princípios orçamentários.
2.3 Diretrizes orçamentárias.
2.4 SIDOR, SIAFI.
2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa.
2.6 Despesa pública: categorias, estágios.
2.7 Suprimento de fundos.
2.8 Restos a pagar.
2.9 Despesas de exercícios anteriores.
2.10 Conta única do Tesouro.
VI NOÇÕES DE MICROECONOMIA:
1 A racionalidade econômica do governo.
2 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda.
3 Quotas e preços máximos e mínimos.
4 Regulação de mercados.
VII NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL:
1 Livros obrigatórios e facultativos.
2 Registros contábeis.
2.1 Método das partidas dobradas.
2.2 Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas.
2.3 Regime de competência e regime de caixa.
3 Critérios de avaliação do ativo e do passivo.
4 O patrimônio líquido.
5 Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 6 Principais demonstrações contábeis e suas finalidades.
VIII NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1 Infração penal: elementos, espécies.
2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6 Crimes contra a pessoa.
7 Crimes contra o patrimônio.
8 Crimes contra a administração pública.
IX NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Inquérito policial.
2 Prova (artigos 158 a 239 do CPP)
2.1 Busca e Apreensão.
3 Prisão em flagrante.
4 Prisão preventiva.
5 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
X NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 [atualizada]).
4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993).
3 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965).
5 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992).
6 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder.
7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
XI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
XII LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Aspectos penais e processuais penais da legislação relacionada a seguir (e respectivas alterações).
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06).
2 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
3 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Inquérito Policial
Mais uma aula do Prova Final, agora sobre o Inquérito Policial, do professor da rede LFG, Flávio Cardoso.
Link: Inquérito Policial
Link: Inquérito Policial
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Provas, no Processo Penal, a partir de 2008
Outro assunto constante no edital do concurso da Polícia Federal, na parte de Direito Processual Penal, é o relativo a Provas, que sofreu modificações em 2008, a partir da Lei nº 11.690/08.
Mais uma vez, temos uma excelente aula do Professor Flávio Martins no Prova Final:
Provas no Processo Penal
Mais uma vez, temos uma excelente aula do Professor Flávio Martins no Prova Final:
Provas no Processo Penal
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Lei 12.403/11 - Inovações no CPP
O CPP sofreu algumas inovações através da Lei 12.403/11 que entrou em vigor em 05/07/2011 e certamente serão cobradas no novo concurso.
O Saber Direito conta com uma série de aulas sobre o assunto, ministradas pela professora Víviam Dione, indispensáveis para quem quer se atualizar no assunto:
Saber Direito: Inovações da Lei 12.403/11
O Prova Final, com o Professor Sílvio Maciel, também possui aula sobre o assunto:
Prova Final: Prisão e Medidas Cautelares
Segue um quadro comparativo do antes/depois:
O Saber Direito conta com uma série de aulas sobre o assunto, ministradas pela professora Víviam Dione, indispensáveis para quem quer se atualizar no assunto:
Saber Direito: Inovações da Lei 12.403/11
O Prova Final, com o Professor Sílvio Maciel, também possui aula sobre o assunto:
Prova Final: Prisão e Medidas Cautelares
Segue um quadro comparativo do antes/depois:
sábado, 10 de dezembro de 2011
Concurso Autorizado! A ANP é logo ali...
Finalmente o tão sonhado concurso foi autorizado.
Seguindo o andamento de 2009, os próximos passos seriam:
1 - Dispensa da Licitação da Banca (15 dias da autorização);
2 - Contrato com a Banca CESPE (22 dias da autorização);
3 - Edital (30 dias da autorização).
Mas devido ao recesso de final de ano, acredito que o processo ande mais devagar. Por isso, "chuto" o edital para final de janeiro, com prova no final de março/2012.
Então vamos lá! Agora é estudar, revisar e treinar para o TAF! O tempo urge!
DOU seção 1, pag 213.
PORTARIA No- 559, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de um mil e duzentos cargos da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIORANEXO
Cargos - Quantidade
Agente de Polícia Federal 500
Papiloscopista Policial Federal 100
Delegado de Polícia Federal 150
Perito Criminal Federal 100
Escrivão de Polícia Federal 350
Total 1.200
Seguindo o andamento de 2009, os próximos passos seriam:
1 - Dispensa da Licitação da Banca (15 dias da autorização);
2 - Contrato com a Banca CESPE (22 dias da autorização);
3 - Edital (30 dias da autorização).
Mas devido ao recesso de final de ano, acredito que o processo ande mais devagar. Por isso, "chuto" o edital para final de janeiro, com prova no final de março/2012.
Então vamos lá! Agora é estudar, revisar e treinar para o TAF! O tempo urge!
DOU seção 1, pag 213.
PORTARIA No- 559, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de um mil e duzentos cargos da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIORANEXO
Cargos - Quantidade
Agente de Polícia Federal 500
Papiloscopista Policial Federal 100
Delegado de Polícia Federal 150
Perito Criminal Federal 100
Escrivão de Polícia Federal 350
Total 1.200
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